Termos de uso do Space Free

Como funciona o serviço e o que o SPACE FREE faz para você?

1. A PLATAFORMA SPACE FREE, também chamada aqui de SPACE FREE é uma plataforma de divulgação que ajuda as pessoas a conseguirem o espaço adequado para seu evento (tais como, comemorações, treinamentos, cursos, casamentos, palestras, aniversários, datas especiais ou o que você precisar!)

2. Somos um canal de divulgação de espaços para eventos, organizamos as informações e facilitamos a visualização dos espaços e sua reserva por meio de uma prática plataforma online. 

3. Localizar um ESPAÇO para um evento ou divulgá-lo são desafios. A plataforma SPACE FREE facilitou todo o processo, reunindo as informações e auxiliandono fechamento do negócio com uma plataforma prática de reservas. 

4. Nossa vocação, portanto, é ajudá-lo em eventos. Assim, fique tranquilo, o SPACE FREE não aluga espaços próprios, ou seja, não concorre com os usuários.

5. As informações, imagens são fornecidas diretamente pelos MEMBROS, não havendo nenhum envolvimento da plataforma neste processo. 

Nós usamos algumas expressões neste contrato para facilitar nossa conversa.

ANUNCIANTE: significa um Membro que cria um anúncio através da PLATAFORMA SPACE FREE, oferecendo um espaço para evento.

ANÚNCIO: divulgação feita por meio da plataforma SPACE FREE.

ESPAÇO: imóvel localizado no Brasil, em relação a qual o ANUNCIANTE tenha plenos poderes legais para usufruir, com autorização legal para disponibilizá-lo de forma onerosa a terceiros.

MEMBRO SPACE FREE: integrante da comunidade SPACE FREE, tanto ANUNCIANTES, quanto ORGANIZADORES. O cadastro é gratuito.

ORGANIZADOR DO EVENTO: qualquer interessado na utilização dos espaços disponibilizados na plataforma.

PERÍODO: duração da utilização do espaço. É importante que ao calcular o período contratado, leve-se em conta todo tempo de utilização, inclusive montagem e desmontagem, eventuais convidados que cheguem antes, limpeza e entrega das chaves, assim por diante. Para sua comodidade, atualmente a plataforma autoriza três opções de períodos: 4 horas, 8 horas ou 12 horas. 

RESERVA: significa a confirmação de utilização de espaço pelo ORGANIZADOR DO EVENTO. A RESERVA expressa o compromisso do pagamento. 

COMO USAR A PLATAFORMA SPACE FREE?

Para conhecer os espaços, basta navegar pelo site. 

Agora, se decidir escolher o lugar ou anunciar um espaço, basta criar seu perfil de usuário e aproveitar. O perfil é criado gratuitamente, assim como a divulgação no site. Somente há cobrança em caso de realização de reserva.

POSSO USAR O SITE SEM CADASTRO? COMO FAÇO PARA ME CADASTRAR?

É possível navegar no site sem cadastro, mas para reservar um espaço ou para divulgar um espaço cadastra-se clicando aqui no botão: CADASTRO. Depois é só seguir o passo a passo abaixo.

COMO FUNCIONA PARA DIVULGAR E LOCALIZAR UM ESPAÇO?

1. Dados do imóvel: O ANUNCIANTE deve acessar a plataforma e informar os dados solicitados, tanto os pessoais quanto sobre o ESPAÇO a ser divulgado: localização, características do imóvel, fotos com qualidade, restrições, entre outros. Basta seguir as opções indicadas pela plataforma.

2. Feito o cadastro, o ANUNCIANTE é comunicado por e-mail que seu ESPAÇO está disponível para ser divulgado na plataforma. Agora é só esperar o contato dos ORGANIZADORES via plataforma.

3. ORGANIZADOR escolhe um ESPAÇO e solicita a RESERVA.

4. O ANUNCIANTE é comunicado por e-mail e precisa acessar o site para CONFIRMAR a RESERVA, garantido que o ESPAÇO esteja disponível pronto para receber o EVENTO.

5. Com a confirmação do ANUNCIANTE, o ORGANIZADOR é avisado por e-mail que o espaço está disponível. Ele tem 48 horas (corridas) para efetuar o pagamento da RESERVA.

6. Feito o pagamento pelo ORGANIZADOR, o ANUNCIANTE receberá sua remuneração em 20 dias, após a realização do EVENTO. É importante lembrar que antes do repasse de valores é descontada a taxa de serviço da plataforma.

7. Caso não seja feito o pagamento no prazo pelo ORGANIZADOR, a RESERVA é cancelada automaticamente, as partes são comunicadas por e-mail e será necessário recomeçar o processo.Por outro lado, uma vez efetuado o pagamento da RESERVA, o cancelamento se sujeita as penalidades previstas neste contrato.

Algumas orientações importantes:

ANUNCIANTE, quem oferece um espaço, precisar estar atento a algumas orientações:

a. Comece preenchendo o cadastro da Plataforma SPACE FREEcom as informações do seu espaço. É indispensável que você tenha poderes legais para disponibilizar o espaço (por exemplo seja proprietário) e disponha as informações com qualidade.

b. Após realizar o cadastro, as informações prestadas por você ANUNCIANTE já podem ser disponibilizadas e divulgadas aos membros da rede SPACE FREE.

c. Agora o SPACE FREE começa a divulgação para te ajudar a encontrar um interessado que queira utilizar seu espaço!

ORGANIZADOR DE EVENTO, encontre o espaço com o perfil ideal para seu evento:

a. Analise as opções de imóveis e pense no tipo de evento que deseja realizar. Ninguém melhor do que você para saber suas necessidades. 

b. Achou um lugar que gostou? Comece preenchendo o cadastro com suas informações pessoais. 

c. Após realizar o cadastro, indique suas necessidades de espaço nos filtros da plataforma SPACE FREE para que possamos te ajudar a encontrar o melhor espaço para seu evento.

d. Encontrou o que procurava? Ótimo! A SPACE FREE fornece a possibilidade de combinar com o ANUNCIANTE para acertarem os detalhes da reserva. É necessário que você possa se responsabilizar legalmente pela utilização do espaço.

e. Lembre-se de que até a confirmação da RESERVA, o espaço ainda não está garantido para você utilizá-lo.

f. Combine bem a entrega de chaves, tanto antes, quanto posterior ao EVENTO. É importante definir claramente o local e horário da entrega. 

O que não posso fazer

  • Não pode prestar informações falsas, praticar atos contrários a lei de modo geral. Assim não é permitido divulgar um espaço sem poderes, nem transferir ou ceder direitos por quem não é legalmente seu detentor. 
  • O fornecimento de dados pelos usuários da Plataforma SPACE FREE deve ser restrito ao cadastramento na Plataforma. É vedado aos MEMBROS, trocarem outras informações, em especial dados bancários, contato, e-mail, telefone e dados pessoais em geral.
  • Ao consultar o site ou divulgar, você está aceitando que não realizará negócios com os ESPAÇOS divulgados fora da plataforma. A conclusão do negócio fora do site expõe o usuário a risco e constitui fraude sujeita as consequências legais.

Cuidados importantes

  • Confira com atenção as características do imóvel e as necessidades do seu perfil.
  • Cuidado, não forneça sua senha para terceiros.
  • Não forneça informações fora da plataforma, especialmente sobre dados bancários e pessoais.
  • Lembre-se de verificar na caixa de spam se há qualquer mensagem da Plataforma SPACE FREE.
  • Caso o imóvel disponibilizado encontre-se em um condomínio, consulte as regras internas do condomínio, as quais podem não permitir o uso do espaço por terceiros ou ainda exigir autorizações.

Objeto do serviço deste contrato

1.1. O presente contrato tem por objeto a divulgação e reserva de espaços para eventos e também define as regras para uso da Plataforma SPACE FREE.

Quem pode participar?

2.1.A Plataforma SPACE FREE destina-se exclusivamente para pessoas consideradas legalmente aptas a contratar. Para divulgar um espaço você precisa ter poderes legais.

2.2. Pelo perfil do serviço, consideramos necessário que quem vai utilizar seja maior de 18 anos ou pessoa emancipada. Porque estamos preocupados em garantir a melhor experiência, todo e qualquer acesso dos Serviços SPACE FREE por menores de 18 anos (salvo se obtiveram emancipação legal) é expressamente proibido, de forma que ao acessar a plataforma o membro declara e garante que possui mais de 18 anos de idade e aptidão legal para atos jurídicos.

2.3. Como desejamos a melhor experiência a Plataforma SPACE FREE reserva-se ao direito de excluir pessoas que não atendam as regras de uso do serviço, descumpram a legislação, não se comportem adequadamente, imóveis que não atendem o perfil do site, violem regras deste contrato e/ou outras da Plataforma SPACE FREE.

Quais os deveres contratuais da SPACE FREE?

3.1.A Plataforma SPACE FREE é responsável pela divulgação de espaços e organiza as informações prestadas pelas partes e cuida delas com muita atenção. Assim, fique tranquilo, suas informações não serão utilizadas indevidamente, senão para permitir o encontro de ANUNCIANTES e ORGANIZADORES.

3.2.Além disso, manterá as partes informadas sempre que houver alguma reclamação.

Quais os deveres de quem usa a plataforma?

4.1.As usuárias e usuários do sistema, tanto os ORGANIZADORES DE EVENTO, como os ANUNCIANTES, devem manter sempre atualizados seus dados e fornecer informações verdadeiras, sob pena dos efeitos legais. Confira sempre a atualização das regras de uso da plataforma.

4.2.Para que tudo corra bem, é necessário o cumprimento dos termos de uso, e claro, agir com cordialidade e respeito em todas suas manifestações, inclusive seus contatos com funcionários e colaboradores SPACE FREE.

4.3.A utilização da Plataforma SPACE FREE significa a concordância com os termos de uso. Claro que ao cancelar o contrato, são mantidos os deveres já assumidos, inclusive em relação ao pagamento pelos espaços utilizados, as reservas feitas e demais termos do contrato. Quando não estiver com pendências você pode optar por sair da plataforma sem custos adicionais pela saída.

4.4. A SPACE FREE procura acompanhar as trocas de informações e conversas entre as partes para garantir o respeito aos Termos de Uso; caso tenha algum problema em suas conversas ou considere alguma atitude suspeita, por favor nos comunique. 

Quais os valores a pagar pelo serviço?

5.1. Vamos explicar como funciona, dividindo em duas etapas. Primeiro falar do pagamento feito ao ANUNCIANTE, afinal sem espaço não haveria evento. Depois vamos falar sobre a forma de remuneração da Plataforma SPACE FREE.

5.2. Quem vai divulgar o ESPAÇO para a realização do evento pode livremente estipular os valores a serem cobrados, adotando um valor por período utilizado. O valor mínimo é de R$ 100,00 pelo período.

5.3. É importante também ficar bem claro que horas começa e termina, especialmente quando um espaço não puder ser utilizado certos dias ou horários. Veja alguns exemplos: “alugo por 4 horas, iniciando sempre após às 20h da noite”, “Não alugamos nas segundas-feiras”. “O evento deve ser encerrado às 4h da manhã e a limpeza deve ser concluída até 5h00min da manhã”.

5.4. Algumas dicas importantes: 

a. Os preços devem ser definidos sempre em períodos, sendo oferecidas as seguintes opções: 4h, 8h, 12h; lembre-se também que o sistema não permite duas reservas para o mesmo dia do mesmo ESPAÇO.

b. Pense bem por quanto tempo precisa o ESPAÇO e veja por quanto tempo o ANUNCIANTE está disposto a oferecer.

c. ATENÇÃO às penalidades previstas neste contrato e à duração esperada do evento. Também considere que podem acontecer imprevistos ao definir o tempo que usará o ESPAÇO.

5.5.Taxa de limpeza: com a finalidade de cobrir custos de limpeza do espaço, pode ser cobrada a critério do ANUNCIANTE. Neste caso deve ser previamente estipulada. Esta taxa não inclui danos causados pelo uso do imóvel (tais como danos à objetos, ao imóvel) cabendo às partes, se fatos ocorrerem, resolverem-se neste ponto.

5.6.A SPACE FREE cobra uma taxa de serviço de 15% sobre o valor total da reserva. Para facilitar a operação o valor é descontado do pagamento da reserva a ser feita ao ANUNCIANTE. Em virtude dos custos de operação, a taxa não é reembolsável.

5.7. Observe também neste contrato as regras de penalidades.

Forma de pagamento

6.1. Para sua segurança, o pagamento pelos serviços é feito exclusivamente por via eletrônica, por meio de transações bancárias online. É importante lembrar que pode haver dificuldades no processamento da transação, sob responsabilidade de terceiros sobre os quais a SPACE FREE não tem controle, nem responsabilidade.

6.2. A remuneração ao ANUNCIANTE é feita em 20 dias do repasse à Plataforma, feito pelo intermediador de pagamento (instituição financeira PagSeguro, empresa de cartão de crédito ou outra entidade). Dessa maneira, é importante deixar claro que a remuneração ao ANUNCIANTE é feita sempre depois da data prevista para o EVENTO.  

6.2.1 -  É importante lembrar que antes do repasse do valor do EVENTO ao ANUNCIANTE, é descontada a taxa de serviço da Plataforma SPACE FREE, prevista acima.

6.2.2 -  O prazo de 20 dias previsto no item 6.2 também se aplica para a hipótese de remuneração ao ANUNCIANTE em caso de cancelamento por parte do ORGANIZADOR, prevista no item 7.

6.3 – O SPACE FREE não utiliza recursos próprios para repasses, seja ao ORGANIZADOR DO EVENTO, seja ao ANUNCIANTE. Portanto, qualquer repasse aos usuários da plataforma é sempre posterior ao recebimento de valores repassados intermediador da operação financeira (exemplo empresa de cartão de crédito).

BLOQUEIO DO ESPAÇO E CANCELAMENTOS

7.1. O ANUNCIANTE ao confirmar a RESERVA solicitada pelo ORGANIZADOR DO EVENTO se compromete a disponibilizar o ESPAÇO; a plataforma torna indisponível o ESPAÇO para o dia em que está feita a RESERVA, evitando sobreposição de reservas.

Cancelamento pelo ORGANIZADOR DO EVENTO

7.2. Como a confirmação do ESPAÇO impede sua disponibilização para outras pessoas, uma vez confirmada a RESERVA e efetuado o pagamento, o cancelamento pelo ORGANIZADOR se sujeita a penalidades contratuais, conforme tabela abaixo:

   Antecedência do cancelamento pelo ORGANIZADOR                               O que Acontece?
Em caso de cancelamento até 07 dias corridos antes da data reservada

- Será cobrada a taxa de serviço da plataforma.

- O ANUNCIANTE receberá 15% do preço que indicou para a RESERVA.

- O saldo será reembolsado ao ORGANIZADOR.

Em caso de cancelamento até 04 dias corridos antes da data reservada

 

- Será cobrada a taxa de serviço da plataforma.

- O ANUNCIANTE receberá 35% do preço que indicou para a RESERVA.

- O saldo será reembolsado ao ORGANIZADOR

Em caso de cancelamento até 02 dias corridos da data reservada

- Será cobrada a taxa de serviço da plataforma.

- O ANUNCIANTE receberá 50% do preço que indicou para a RESERVA.

- O saldo será reembolsado ao ORGANIZADOR


Exemplo: Reserva para o dia 23 de dezembro, cancelada em 21 de dezembro pagará metade do valor da reserva.

É importante lembrar que a taxa de serviço não é reembolsada, nem está abrangida pela previsão de reembolso por não decorrer do uso do lugar em si, mas das despesas para manutenção da plataforma SPACE FREE e operacionalização das confirmações das reservas.

7.3. Excepcionalidade de cancelamento pelo ANUNCIANTE: A oferta de espaço é livre, assim como a retirada a qualquer tempo, todavia, uma vez confirmado o ESPAÇO, não se permite ao ANUNCIANTE retirar a oferta, salvo:

a. Demonstração de fraude no cartão;

b. Imóvel estiver sem condições de uso por fato posterior a divulgação ou teve uso proibido por órgãos públicos.

 

7.4. O pagamento de penalidades é sempre feito pelo usuário e repassado pelo SPACE FREE. Dessa maneira, em caso de cancelamento ou outras irregularidades, o recebimento de valores pela parte prejudicada dependerá sempre do pagamento pela parte infratora.

Penalidades

8.1. Cancelamento de ESPAÇO pelo ANUNCIANTE após confirmação da RESERVA. Salvo as hipóteses de cancelamento justificado (previstas estritamente na Cláusula 7.3, logo acima), o cancelamento da RESERVA sujeita ao pagamento de 20% (vinte por cento) do valor total da RESERVA ou o valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais), o que for maior.

  1. - A reserva cancelada não permite nenhuma remuneração ao ANUNCIANTE.

8.1.2 - O valor da penalidade é pagamento de responsabilidade única e exclusiva do ANUNCIANTE, não envolve de modo algum a PLATAFORMA. O valor poderá ser descontado das RESERVAS não remuneradas se houver, cobrado no cartão ou pago por outras formas.

8.1.3 - A PLATAFORMA não se responsabiliza em nenhuma hipótese por garantir ou pagar com seus recursos em caso de cancelamento, porém se responsabiliza por realizar duas solicitações de cobrança por via eletrônica ou outra forma e não interfere em eventuais medidas diretas de cobrança (inclusive judiciais) pelo prejudicado pelo cancelamento se julgar conveniente.

8.1.4 – Sobre o valor da penalidade paga pelo cancelamento será descontado o valor da taxa de serviço de 15%, tal como aplicável as reservas normais (veja a Cláusula 5.6). Esta disposição não limita o pedido posterior de reparação de danos seja em favor da PLATAFORMA, seja por outros prejudicados.

8.1.5 – Caso já tenha havido pagamento de valores por uma RESERVA que venha ser cancelada pelo ANUNCIANTE fora das hipóteses consideradas como justificadas (Cláusula 7.3), o valor da reserva será devolvido ao ORGANIZADOR do evento, descontado apenas a taxa de serviço de 15%, tal como aplicável as reservas normais (veja a Cláusula 5.6).

8.2. Cancelamento de ESPAÇO pelo ANUNCIANTE após confirmação da RESERVA. Além das demais medidas indicadas neste contrato, em caso do cancelamento pelo ANUNCIANTE, após já confirmada a RESERVA, a plataforma poderá adotar as seguintes sanções, em conjunto ou isoladas:

  1. Bloqueio de reservas do imóvel pelo anfitrião pelo período já reservado, ou mesmo por período superior.
  2. Registrar comentário abaixo do imóvel que houve anteriormente cancelamento.

8.3. Não negocie fora da plataforma: você se expõe a vários riscos ao realizar negócios fora da PLATAFORMA SPACE FREE, inclusive problemas tributários. A conclusão fora da plataforma é uma infração grave sujeito as medidas legais cíveis e penais. Sem prejuízo da penalidade e eventual reparação adicional, será devido o valor do negócio, da mesma forma e no mesmo valor que seria cobrado se feito na PLATAFORMA SPACE FREE.

8.4. Consequências por violação de regras da PLATAFORMA SPACE FREE: sem prejuízo de outras penalidades e mesmo reparação de danos em hipótese de violação de regras da PLATAFORMA:

a. suspensão ou exclusão como MEMBRO;

b. pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Sigilo e confidencialidade

9.1. As partes devem manter sigilo sobre dados que venham a obter por força deste contrato, mantendo confidencialidade de quaisquer informações, inclusive pessoais e bancárias.

9.2. As informações obtidas em negociações ou reservas não podem ser utilizadas para oferta de produtos ou serviços no futuro. É possível assinar e cancelar livremente a newsletter (informativo) do SPACE FREE.

Atenção: cuidados no uso

Além das outras recomendações e orientações que você já recebeu, vale lembrar:

10.1. Todo sistema de informática é sujeito a problemas, variações ou mesmo atuações mal-intencionadas. Por isso, mantenha atualizado seu sistema operacional, antivírus e comunique qualquer suspeita de fraude ou irregularidade.

10.2. Nunca divulgue a terceiros sua senha, nem dados bancários.

10.3. Certifique-se de nunca oferecer espaços de terceiros.

Responsabilidade das partes

11.1. Além das demais disposições deste contrato, todos que usam a Plataforma SPACE FREE devem agir com respeito, cumprir a legislação, prestar informações verídicas, cuidar dos bens de terceiros.

11.2. As partes declaram-se responsáveis pelas informações prestadas (assim como dados e imagens), respondendo integralmente por elas, inclusive por perda e danos decorrentes do fornecimento de dados inverídicos e/ou imprecisos.

 

Como solucionar eventuais problemas entre os usuários

12.1. Em caso de discussões decorrentes deste contrato, as partes se comprometem primeiramente a buscar solução consensual não judicial por meio de negociação, conciliação ou mediação. Esta cláusula não impede de litigar, mas exige a colaboração e cooperação das partes inclusive para evitar despesas e desperdício de tempo no Judiciário.

12.2. Compete às partes acertarem-se em caso de danos ao imóvel, ou ainda outros prejuízos tais como a demora na disponibilização e/ou devolução do ESPAÇO, problemas na entrega de chaves e outros.

Disposições gerais

13.1. A forma de prestação de serviços na plataforma está sujeita a alterações, sendo fundamental aos usuários e usuárias manterem o cadastro atualizado, checarem periodicamente as regras vigentes e sempre relerem o contrato antes de cada reserva.

13.2. É vedada a cessão total ou parcial do presente contrato.

13.3. Os valores previstos no contrato devem ser atualizados pelo IPCA (índice calculado pela FIPE) por ocasião do pagamento. Na impossibilidade de aplicação deste índice, aplica-se o IGP-M (índice calculado pela FGV).

13.4. De nenhuma forma este contrato cede qualquer direito sobre tecnologias, know-how, direitos autorais, marca por parte da SPACE FREE. Não se pode usar o nome ou a logomarca  SPACE FREE, sem autorização por escrito específica em outro documento, emitido por parte do titular dos direitos.

Foro

14.1. Para qualquer discussão pertinente a este contrato as partes elegem o foro da cidade de Curitiba-PR.

 

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